Aprovada unificação da alíquota de ICMS sobre produtos importados

Aprovada unificação da alíquota de ICMS sobre produtos importados

Segundo a agência Senado, com o objetivo de acabar com a chamada “guerra dos portos”, ou alíquotas diferentes para os produtos importados que, na prática, funcionam como subsídios, o Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o substitutivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao Projeto de Resolução do Senado 72, de 2010. O substitutivo unifica em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS incidentes sobre produtos importados, a partir de 1º de janeiro de 2013.

Atualmente, a tributação do ICMS, em linhas gerais, funciona desta forma: o produto importado é tributado em 18% de ICMS, sendo 12% no estado brasileiro onde foi desembarcado – chamado então de “estado de origem” – e 6% no estado onde será vendido ao consumidor (“estado de destino”).

Logo que promulgado o Departamento Jurídico voltará a informar. Mais informações poderão ser obtidas com o Dr. Paulo Rosenthal pelo juridico@abrava.com.br